DIREITOS E DEVERES PARA TODOS

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/05/17/itamaraty-oficializa-direitos-de-gays-916607106.asp

Itamaraty oficializa direitos de gays

Publicada em 17/05/2010 às 23h05m
Roberto Maltchik e Luiza Damé BRASÍLIA - Numa ação inédita e comemorada pelas organizações de defesa dos direitos de homossexuais, o Ministério de Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior. A circular com a mudança nas normas foi enviada às embaixadas e aos consulados no último dia 14, e já está em vigor. 
O documento, que oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais, foi distribuído para representações diplomáticas em 207 países. O passaporte diplomático será entregue a quem estiver registrado na Divisão de Pessoal do Itamaraty como dependente de assistência médica, benefício estendido a parceiros homossexuais em 2006.

" O parceiro ia para o exterior como serviçal. Quando me chamaram para trabalhar num país da Ásia, não tinha vaga para serviçal, e tive que rejeitar a proposta "

A medida é uma vitória para um oficial de chancelaria que está no cargo desde 1995. Com o mesmo parceiro há 19 anos, ele já deixou para trás oportunidades na carreira em razão do não reconhecimento da relação. 
- O parceiro ia para o exterior como serviçal. Era o que todo mundo fazia. Tive que fazer um contrato de trabalho. Era uma mentira e dava margem a fofocas. Mas, quando me chamaram para trabalhar num país da Ásia, não tinha vaga para serviçal, e tive que rejeitar a proposta - conta o oficial, que vai dar entrada na documentação para tirar o passaporte diplomático do companheiro. 
O presidente da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, louvou a decisão do Itamaraty. 
- É um marco, uma grande notícia. Foi uma decisão acertada que só reafirma um direito. 
Para o advogado Luís Roberto Barroso, a decisão do Itamaraty está respaldada pela Constituição, já que dependentes de diplomatas heterossexuais têm o passaporte diplomático: 
- A Constituição prevê direito à dignidade e à igualdade, sem discriminação pela opção sexual. A falta de lei (específica sobre união homoafetiva) não impede o exercício do direito. 
Nesta segunda-feira o presidente em exercício, José Alencar, não assinou o decreto que institui o Dia nacional de Combate à Homofobia. Alencar alegou questões de princípios partidários e deixou o assunto para o presidente Lula, que voltará ao país quinta-feira. O partido de Alencar, o PRB, é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus e faz restrições ao homossexualismo. O dia nacional de combate à homofobia será 17 de maio, data em que a Organização Mundial de Saúde retirou o homossexualismo da lista de doenças mentais.

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EM NOSSO PAÍS HÁ INÚMERAS CONFUSÕES ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO... ENTRE DIREITOS E DEVERES...

RANÇOS DA NOSSA FORMAÇÃO CULTURAL...

CONCORDO QUE TODOS DEVEM TER OS MESMOS DIREITOS, MAS EXISTEM MUITAS LEIS PARA SEREM VOTADAS DE INTERESSE DE TODOS E FICAM ENGAVETADAS, PORQUE NÃO É DO INTERESSE DE QUEM VOTA (SUBJETIVISMO); E, PARA RESSALTAR ISSO, TEMOS POLÍTICOS QUE NÃO VOTAM DE ACORDO COM O ESTADO LAICO (OUTRA PIADA) MAS DE ACORDO COM SEUS DÓGMAS, UM PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, QUE REPRESENTA DOS ATEUS AOS ATOAS, NÃO VOTA PORQUE SEU PARTIDO É DA RELIGIÃO TAL E NÃO CONCORDA (ESTAMOS NO ORIENTE MÉDIO?); POR SORTE QUE O CONTEÚDO DA VOTAÇÃO É MAIS UM ABSURDO, PRA QUE INSTITUIR DIA DISSO OU DAQUILO SE A EDUCAÇÃO É UMA BOSTA E NÃO LEVA O INDIVÍDUO A REFLEXÃO MAS, APENAS, A TALVEZ MAIS UM FERIADO; RIDÍCULAS TANTAS DATAS QUE TEM NO BRASIL E QUE NÃO VALEM DE NADA, JÁ QUE NINGUÉM SE IMPORTA, SÃO CRIADAS PARA ENCHER "CUDIGUIM"... BANDO DE FILHOS DA PUTA, É UMA PENA UM PAÍS IMENSO COMO O BRASIL NAS MÃOS DESSES FANFARRÕES... TANTAS LEIS INÚTEIS E TANTO PRA SE FAZER... PAREM QUE EU QUERO DESCER DESSE "TREM BALADA".